1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 ÁREA DE ATUAÇÃO
1.1.1 EXÉRCITO BRASILEIRO
1.2 FINALIDADE
1.3 PÚBLICO-ALVO
1.4 ORGANOGRAMA DA EMPRESA
2. PROCEDIMENTOS EXECUTADOS
2.1 2ª VIA DA RESERVISTA
2.2 COMPROVAÇÃO DE TEMPO SERVIÇO MILITAR DE EX-COMBATENTE PARA OS DEPENDENTES (FILHOS)
2.3 CERTIDÃO DE TEMPO SERVIÇO MILITAR EM CASO DE APROVAÇÃO EM QUALQUER CONCURSO QUE SOLICITE SEU STATUS MILITAR
3. DIAGNÓSTICO DO ARQUIVO
3.1 PROBLEMAS ENCONTRADOS
4. SUGESTÕES DE MELHORIAS COM O DIMENSIONAMENTO DE PRIORIDADES
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 ÁREA DE ATUAÇÃO
1.1.1 EXÉRCITO BRASILEIRO
O 15º RI
- Pelo Decreto nº 3.334, de 06 de junho e Aviso nº 1.765, do dia 10 do mesmo mês, do ano de 1941, é criado o 15º Regimento de Infantaria, servindo como base para sua formação os oficiais e praças do 2º Batalhão de Caçadores destacado em Recife-PE e do 22º Batalhão de Caçadores de João Pessoa-PB, tendo sido a nova Unidade organizada no dia 01 de agosto de 1941 (Data de aniversário). Em 1949, pela Portaria Reservada nº 1312, de 29 de janeiro, é reduzido o efetivo a um Batalhão tipo II, passando a ser I/15º RI.
- Pela Portaria Reservada nº 1310, de 18 de fevereiro de 1950, passa novamente a 15º Regimento de Infantaria, sendo que em janeiro de 1967, pela Portaria Reservada nº 109, de 01 de novembro de 1966, passa novamente a I/15º RI. Em 01 de janeiro de 1974, em cumprimento ao Plano de Reorganização do Exército, publicado na Portaria Reservada nº 043, de 07 de novembro de 1973, foi o I/15º RI transformado em 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO.
REGIMENTO VIDAL DE NEGREIROS
- Pelo Decreto nº 56.833, de 03 de setembro de 1965 e ratificado pela Portaria Ministerial Nr 148, de 10 de fevereiro de 1982 o 15º Batalhão de Infantaria Motorizado passa a ser denominado historicamente como REGIMENTO VIDAL DE NEGREIROS.
SEÇÃO ARQUIVO
O Arquivo do 15° Batalhão de Infantaria Motorizado foi criado com a finalidade de organizar e manter preservados todas as informações dos militares da ativa e da reserva.
1.2 FINALIDADE
A finalidade deste manual é de padronizar os processos de atendimento aos usuários do Arquivo do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado, orientando o operador nas suas funções.
1.3 PÚBLICO-ALVO
O manual é direcionado aos militares da Seção Arquivo para o melhor atendimento aos militares e ex-militares.
1.4 ORGANOGRAMA DA EMPRESA
2. PROCEDIMENTOS EXECUTADOS
2.1 2ª VIA DA RESERVISTA
- Apresentar Boletim de Ocorrência informando todos os documentos perdidos, em especial sua reservista;
- Fazer uma análise de sua situação militar;
- Se estiver tudo correto, segue abaixo, se não, volte à Junta Militar e veja quais pendências existem na sua situação militar:
- pagar uma taxa R$ 4,14, referente à 2ª via da reservista;
- trazer uma foto 3 x 4, assinar a 2ª Via e cadastrar sua digital.
- Preencher os campos da 2ª via; e
- Entregar nas mãos do oficial responsável, para que o mesmo possa autenticar e levar ao comandante do batalhão, para que seja assinado.
2.2. COMPROVAÇÃO DE TEMPO SERVIÇO MILITAR DE EX-COMBATENTE PARA OS DEPENDENTES (FILHOS)
- Trazer ao arquivo, atestado de óbito do ex-combatente e de sua esposa, sendo esta declarada na época. Certidão de nascimento do dependente, caso não seja casado, e se for, certidão de casamento e seus Documentos pessoais;
- Após juntar todos os documentos supracitados, observar se existe amparo sobre este ex-combatente, onde o amparo diz que “... terá direito a pensão, o combatente que partiu no período da guerra para qualquer localidade do litoral paraibano, preparando-se para o combate...”, se sim, segue abaixo, se não, é feito um documento mostrando o período que o ex-combatente serviu e sua localização no período da guerra:
- Fazer uma implantação na CSM, mostrando que o mesmo tem direito, e após uma segunda confirmação no arquivo da CSM, é confirmado o início do recebimento da pensão militar. Dividindo entre cada filho ainda vivo.
2.3. CERTIDÃO DE TEMPO SERVIÇO MILITAR EM CASO DE APROVAÇÃO EM QUALQUER CONCURSO QUE SOLICITE SEU STATUS MILITAR
- Trazer uma solicitação do tempo Serviço Militar do órgão;
- Fazer uma pesquisa sobre seu tempo serviço militar junto ao setor Arquivo;
- Se durante seu tempo serviço militar o mesmo saiu pelo menos na situação “BOM”, segue abaixo como proceder, se não, o mesmo perde o direito de aprovação no concurso.
- Fazer um requerimento provando todo seu tempo serviço e status.
- Após o requerimento, fazer uma certidão probatória de tempo serviço, onde o aprovado deve esperar que seja assinado pelo Comandante do Batalhão.
3. DIAGNÓSTICO DO ARQUIVO
3.1 PROBLEMAS ENCONTRADOS
- Dificuldades estruturais;
- Iluminação precária;
- Espaço insuficiente para os documentos atualmente arquivados e demandas futuras; e
- Não é disponibilizado EPI’S para proteção dos funcionários.
4. SUGESTÕES DE MELHORIAS COM O DIMENSIONAMENTO DE PRIORIDADES
Sugestões do texto “Recomendações para a Construção de Arquivo”, existente no site do CONARQ:
Condições estruturais:
- Parte Elétrica: Todas as instalações elétricas devem estar de acordo com as normas técnicas em vigor. A chave geral de energia deve ser localizada de forma a permitir sua fácil visualização e o acesso dos funcionários em casos emergenciais, além de ser dotada de painel de controle geral e com luzes de emergência em todas as instalações.
- Computacional: Os computadores devem contar com sistema de energia elétrica independente, devidamente aterrada e estabilizada. Recomenda-se uma previsão de aumento de carga correspondente ao processo de informatização dos serviços.
- Segurança: Proteção contra fogo e água: Muitos acervos valiosos têm sido destruídos ou danificados por incêndios ou inundações. Esses desastres são devidos a problemas na instalação elétrica e hidráulica, à infiltração de água por paredes, telhados, calhas ou janelas. Em grande parte, a causa reside na falta de manutenção adequada. Durante o combate a incêndios, os danos provocados pela água podem ocasionar mais destruição do que o próprio fogo. A proteção adequada contra o fogo começa pelo projeto arquitetônico. Devem ser evitados grandes espaços abertos e escadas ornamentais, que podem criar correntes de ar verticais e se transformar em verdadeiras chaminés para o desenvolvimento do fogo. Os projetos complementares (elétricos, de ar condicionado etc.) devem também ser desenvolvidos visando diminuir o risco da proliferação do fogo através dos dutos elétricos e de ar. As tubulações para cabos elétricos, de comunicação, computadores ou similares, quando percorrem vários andares no sentido vertical, devem ser dotadas de dispositivo para interromper o fogo, a cada andar.
As áreas de depósito devem ser totalmente desvinculadas das áreas destinadas ao público e também independentes das de trabalho arquivístico e administrativo. Além de se prever compartimentação, que tem o objetivo de confinar o incêndio à sala onde este se originou e retardar o seu progresso, os dutos que insuflam o ar devem por sua vez possuir bloqueadores de ar, também no sentido horizontal, em cada depósito.
Iluminação: As radiações luminosas podem causar sérios danos pelas reações físico-químicas que desencadeiam nos materiais. A radiação produz um efeito cumulativo. Isso quer dizer que o dano causado pela radiação se relaciona à intensidade e ao tempo de exposição. Os níveis de iluminação adequados para as áreas de trabalho e de leitura são em torno de oitocentos lux. Nas salas de leitura e de trabalho deve ser utilizada a luz natural e artificial, sempre que possível combinadas, atendendo às necessidades de conforto visual.
Espaço Físico: A escolha do local de um arquivo deve levar em consideração a ambiência adequada para a preservação dos acervos e o desenvolvimento de suas funções como um todo. Nesse sentido, é também necessário assegurar facilidades de acesso e comunicação. O terreno destinado à construção de um edifício para arquivo deve ser seco, livre de risco de inundação, deslizamentos e infestações de térmitas. Assim, devem ser evitadas áreas propensas a perigos para a segurança e a preservação dos acervos, tais como:
· proximidade com o mar, zonas pantanosas, rios ou locais sujeitos a inundações;
· terrenos e subsolos úmidos;
· regiões de fortes ventos e tempestades;
· regiões de ventos salinos e com resíduos arenosos;
· proximidade com indústrias que liberam poluentes;
· proximidade com usinas químicas, elétricas e nucleares;
· proximidade com linhas de alta tensão;
· proximidade com entrepostos de materiais inflamáveis e explosivos;
· terminais de tráfego aéreo e terrestre; e
· áreas de intenso tráfego sujeitas à trepidação, ruído e poluição.
EPI’S: O uso dos equipamentos de proteção individual é fundamental para o trabalho do arquivista, preservando não só os documentos, mais principalmente a saúde do mesmo. Os EPI’S são compostos por: Touca, óculos, máscara, luva e jaleco (guarda pó).
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
As operações descritas por este manual poderão ser atualizadas de acordo com a necessidade e mediante a evolução da tecnologia.
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